LEI Nº 5823, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007
DENOMINA DE PROFESSORA CHICUTA NOLASCO FERNANDES UMA ESCOLA
MUNICIPAL DE NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Professora Chicuta Nolasco Fernandes" (in memoriam), uma das escola do Sistema Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 01 de novembro de 2007.
CARLOS EDUARDO NUNES ALVES
Prefeito
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